Minuto Fiscal – Isenção na Locação de Espaços
O código do IVA isenta de IVA a locação de imóveis, pelo que a regra no arrendamento é a isenção de IVA.
Minuto Fiscal – Vendas à Distância
As transmissões intracomunitárias de bens são isentas de IVA quando efetuadas a outros sujeitos passivos de IVA registados num dos 28 Estados-Membros e desde que o bem saia fisicamente de Portugal com destino a outro Estado-Membro.
Minuto Fiscal – Empreitadas Sobre Imóveis de Habitação
As empreitadas de reabilitação de imóveis de habitação continuam na ordem do dia, mas as dúvidas sobre esta matéria continuam.
Minuto Fiscal – Autoliquidação na Construção Civil
O IVA, Imposto sobre o Valor Acrescentado, é um imposto que se repercute sobre o adquirente ao longo da cadeia de valor do produto, ou da prestação do serviço, até ao consumidor final.
Minuto Fiscal – Venda de Património
A venda de bens efetuada por sujeitos passivos de IVA com direito à dedução está sempre sujeita à liquidação do respetivo imposto.
Minuto Fiscal – O Apuramento do IVA
Sobre as transmissões de bens e as prestações de serviços incide o Imposto sobre o Valor Acrescentado, o IVA. Muito sucintamente, a regra geral para apurar este imposto resulta das entidades que cobrarem aos seus clientes o imposto sobre as vendas que fazem ou os serviços que prestam.
Minuto Fiscal – Prazo Para o Direito à Dedução
O imposto sobre o valor acrescentado é um imposto sobre o consumo e que tributa precisamente o valor acrescentado ao longo de toda a cadeia económica de criação de valor.
Minuto Fiscal – IVA: Obras de Arte
Os objetos de arte estão sujeitos à taxa reduzida de 6% se forem vendidos pelo autor, pelo herdeiro ou legatário, ou em caso de venda ocasional por um sujeito passivo não revendedor.
Não Vai Haver Devolução da Sobretaxa do IRS!
Os dados da execução orçamental de 2015 revelados esta segunda-feira não deixam margem para dúvidas: não vai haver crédito fiscal da sobretaxa.
Orçamento do Estado para 2016 – 5 Impostos Explicados!
O governo, no draft do Orçamento de 2016, decidiu aumentar os impostos sobre produtos petrolíferos, tabaco e de selo.