A Autoridade Tributária (AT) vai criar outra página no site das finanças, além do conhecido e-fatura, onde os contribuintes podem consultar e confirmar entre 1 e 15 de março todas as despesas feitas em 2015, incluindo nas entidades que não são obrigadas a passar faturas como hospitais ou centros de saúde.
As Finanças alteraram todos os prazos relativos ao IRS e ao e-fatura. Veja aqui as novas datas que tem de ter em conta!
Muitas dúvidas surgem relativamente à dedução no IRS dos Planos de Poupança Reforma. É dedutível no IRS 20% dos valores que foram aplicados em cada ano por cada cidadão solteiro, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em Planos de Poupança Reforma.
Este ano há novas regras para a entrega da declaração de IRS. Além das datas de entrega das declarações de rendimentos terem sido alteradas também as condições previstas para a dispensa da entrega da declaração de rendimentos foram modificadas.
15 de Fevereiro – marque o dia no calendário porque é a data limite que os contribuintes têm para confirmar as suas faturas no Portal das Finanças. E não deixe (mesmo) tudo para a última hora, já que há sempre imprevistos que podem ocorrer.
Os contribuintes que sejam residentes fiscais em Portugal têm de declarar os rendimentos aqui obtidos, mas também os que foram auferidos no estrangeiro.
Os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias dispensam o contribuinte de os incluir na declaração Modelo 3. É o caso dos juros auferidos de depósitos bancários e os dividendos de ações.
A partir do dia 20 de janeiro de 2016, os cidadãos podem recorrer aos Espaços do Cidadão para solicitar apoio no âmbito da verificação das faturas constantes do sistema “E-Fatura” e da comunicação anual de rendas recebidas (modelo 44).
São muitas as famílias que obtêm rendimentos prediais no âmbito de heranças indivisas, ou seja, antes de efetuadas as respetivas partilhas.
Com todas as reestruturações de empresas em curso, insolvências e reorganizações empresariais, é natural que hajam despedimentos de trabalhadores, utilizando os vários mecanismos previstos na lei.