A Tributação Autónoma é uma norma fiscal anti-abuso. As sociedades são tributadas autonomamente relativamente às despesas ou encargos específicos que estejam escriturados na sua contabilidade e que se encontram indicados no Art.º 88 do Código do IRC.
Para os empresários em nome individual e profissionais liberais, que sejam tributados pelo regime da contabilidade organizada, aplicam-se as regras do código do IRC, como naturalmente as necessárias adaptações.
Os empresários em nome individual e os sujeitos passivos que aufiram rendimentos da Categoria B do IRS, que sejam tributados pelo regime da contabilidade organizada e que tenham viaturas ligeiras ou mistas afetas a sua atividade, estão sujeitos a tributação autónoma.
Com a reforma da fiscalidade verde foi introduzida a possibilidade de dedução do IVA suportado em despesas relacionadas com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plugin, assim como 50% do IVA incorrido com as mesmas despesas relativas a viaturas de turismo movidas a GPL e GNV.
Uma pessoa singular que desenvolva uma atividade empresarial ou profissional, geradora de rendimentos da Categoria B do IRS, os empresários em nome individual e os profissionais liberais têm, não raras vezes, de afetar bens da sua esfera privada à atividade que desenvolvem.
Desde 1 de janeiro de 2015 que as normas do Código do IRC passaram a prever a incidência de tributação autónoma em encargos suportados em alguns tipos de viaturas ligeiras de mercadorias.
Como é do conhecimento geral, o IVA suportado na aquisição de viaturas de turismo não é dedutível pelos adquirentes na sua qualidade de sujeitos passivos de IVA.