Minuto Fiscal – IRS: Óbito do Sujeito Passivo
Quando ocorre a morte de um dos cônjuges, o que sobrevive deve proceder à entrega da Declaração de IRS, incluindo os rendimentos obtidos em tempo de vida pelo falecido.
Minuto Fiscal – Modelo 44: Rendas Recebidas
O Modelo 44 é mais uma obrigação fiscal declarativa eletrónica que entrou no léxico de todos os profissionais que tratam destas matérias e cujo prazo de entrega terminou a 31 de janeiro.
Minuto Fiscal – Estabelecimento Estável dos Contribuintes
Nas declarações de cadastro dos contribuintes de IRS, que exercem uma atividade económica, apenas está prevista a comunicação (identificação) do estabelecimento principal ou local de exercício de atividade, quando o mesmo seja diferente do domicílio fiscal.
Minuto Fiscal – Residente Não Habitual
O conceito fiscal do residente não habitual já existe há alguns anos e está contemplado no Código do IRS.