Minuto Fiscal – IRS: Retenção na Fonte
As retenções na fonte de IRS são adiantamentos que são feitos por conta do imposto que será devido relativamente aos rendimentos desse ano.
Minuto Fiscal – IRS: Dispensa de Retenção na Fonte
Os sujeitos passivos de IRS que obtenham rendimentos da Categoria B estão sujeitos a retenção na fonte, se a entidade devedora dispuser de contabilidade organizada e desde que não sejam atividades comerciais ou industriais.
Minuto Fiscal – Retenção na Fonte nos Rendimentos Prediais
Os rendimentos prediais de que sejam titulares pessoas singulares, sujeitos passivos de IRS, encontram-se sujeitos a retenção na fonte de IRS à taxa de 25%, se os locatários ou inquilinos forem entidades que possuam, ou sejam obrigadas a possuir, contabilidade organizada.
Minuto Fiscal – Tributação dos Rendimentos Pagos
O regime dos rendimentos pagos aos participantes de fundos de investimento foi alterado recentemente, no sentido de estabelecer a chamada tributação à saída.
Minuto Fiscal – Responsabilidade Subsidiária
O mecanismo de retenção na fonte é conhecido, tecnicamente, como substituição tributária, sendo o substituto a entidade devedora do rendimento que ao pagar efetua a retenção e a entrega nos cofres do estado, e o substituído o titular do rendimento.
Minuto Fiscal – Retenção na Fonte
A retenção na fonte, sobre rendimentos pagos ou colocados à disposição, pretende aproximar a data da entrega do imposto, devido da data de obtenção do rendimento sujeito a tributação. Por outro lado, pretende aproximar a data de entrega à pretensão que a retenção seja o mais aproximada possível da tributação real, embora tenha que ser considerada com base em estimativas. O acerto para os valores reais será efetuado no ano seguinte, com a entrega da declaração de rendimentos.
Minuto Fiscal – Divergências nas Retenções
Atualmente, vários campos da declaração Modelo 3 do IRS já se encontram pré-preenchidos. Tal sucede porque as entidades que pagaram tais rendimentos apresentaram declarações, comunicando rendimentos pagos ou devidos e as respetivas retenções na fonte. Também em determinados benefícios, como cargos dedutivos à coleta, houve entrega de declarações específicas por parte das entidades que receberam tais montantes dos contribuintes.