Minuto Fiscal – Alteração de Não Residente para Residente
Quando um imigrante efetua o pedido do Número de Identificação Fiscal fica inscrito como não residente.
Minuto Fiscal – Inscrição Eletrónica: Residente Não Habitual
Os contribuintes que reúnam os requisitos legais para se inscreverem como residentes não habituais beneficiam do método de isenção para a quase totalidade dos rendimentos auferidos estrangeiro: pensões, rendimentos prediais, capitais, entre outros.
Minuto Fiscal – Residente Não Habitual
O conceito fiscal do residente não habitual já existe há alguns anos e está contemplado no Código do IRS.