Depois da validação das faturas no Portal E-Fatura, que aconteceu em fevereiro, o Ministério das Finanças passou ontem a disponibilizar uma nova página do Portal das Finanças onde os contribuintes podem consultar dados relativamente a taxas moderadoras, propinas e os recibos eletrónicos associados às rendas.
Com a reforma do IRS as deduções à coleta passaram a ser consideradas automaticamente pelas finanças, em resultado das faturas de despesas comunicadas e verificadas no Portal E-Fatura e de outras comunicações realizadas pelas entidades emitentes.
Está ultrapassado o problema que durante a madrugada e manhã de hoje impediu a validação das faturas de 2015.
O diploma que permite aos contribuintes alterar o valor das despesas de educação, saúde, casa e lares já está em vigor.
15 de Fevereiro – marque o dia no calendário porque é a data limite que os contribuintes têm para confirmar as suas faturas no Portal das Finanças. E não deixe (mesmo) tudo para a última hora, já que há sempre imprevistos que podem ocorrer.
A reforma do IRS e as inovações do sistema e-factura poderão exigir este ano uma atenção especial dos contribuintes em relação às novas regras do IRS. Não só porque este ano há novos prazos de entrega das declarações de rendimento – que arranca a 15 de março –, mas também porque terão de se certificar que não perdem as deduções a que têm direito.
Com o pré-preenchimento das deduções à coleta em sede de IRS e com o e-fatura dir-se-ia que o trabalho dos contribuintes individuais estaria muito facilitado.
Nunca é demais lembrar que o acesso dos contribuintes ao e-fatura é essencial para que estes beneficiem das deduções de IRS a que têm direito.
Muitas das faturas presentes no portal E-Fatura apresentam incompatibilidades no CAE da empresa que emite as faturas e do tipo de encargo suportado, para efeitos de dedução à coleta no IRS.