Minuto Fiscal – IRC: Entidades sem Fins Lucrativos
A lei do Orçamento de Estado para 2016 alterou a taxa de IRC a aplicar às entidades que não tenham finalidade lucrativa.
A lei do Orçamento de Estado para 2016 alterou a taxa de IRC a aplicar às entidades que não tenham finalidade lucrativa.
Após uma análise resumo ao novo Orçamento de Estado 2016, estas são algumas das alterações que deve salvaguardar no seu ERP – Enterprise Resource Planning.
Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 7-A/2016 que aprova o Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016). O presente documento entra em vigor no dia 31 de março e traz algumas alterações – propostas pelos partidos de esquerda -, relativamente à proposta inicial do Governo, que,juntamente com outras já conhecidas, produzem impacto nos rendimentos dos agregados familiares e empresas.
Edifícios empresariais vão ter uma correção extraordinária do valor patrimonial. IMI volta a ter cláusula de salvaguarda. Os proprietários de imóveis usados para comércio, indústria ou serviços vão ser chamados a pagar mais IMI em 2017.