Minuto Fiscal – Heranças: Datas de Aquisição
A questão das heranças e partilhas de bens imóveis e as respetivas implicações fiscais é sempre objeto de muitas dúvidas por parte dos contribuintes.
A questão das heranças e partilhas de bens imóveis e as respetivas implicações fiscais é sempre objeto de muitas dúvidas por parte dos contribuintes.
Os empresários em nome individual e os profissionais liberais, titulares de rendimentos da categoria B do IRS, que sejam tributados pelo regime da contabilidade organizada, têm as mesmas regras fiscais constantes do Código do IRC, naturalmente com as devidas adaptações.
A reabilitação urbana está na ordem do dia, sendo cada vez mais os empresários que apostam nesta vertente da construção civil.
Os contribuintes que sejam residentes fiscais em Portugal têm de declarar os rendimentos aqui obtidos, mas também os que foram auferidos no estrangeiro.
Os senhorios dispensados de emitir recibos de renda eletrónicos têm de entregar a declaração modelo 44 até ao final de janeiro.
As Finanças vieram recentemente estabelecer novos procedimentos e obrigações fiscais para as empresas que estejam em situação de insolvência.
Os contabilistas certificados, antigos técnicos oficiais de contas, podem ser responsabilizados pelas coimas devidas pela falta ou atraso das declarações fiscais das empresas durante o período de exercício das suas funções.
Um mecenato, atualmente integrado nos estatutos dos benefícios fiscais tem sido um instrumento importantíssimo no financiamento das atividades humanitárias e de caridade, no financiamento da cultura e também noutras áreas sociais.
São boas notícias para quem tem um PPR ou pretende subscrever um: Os benefícios fiscais “à entrada” destes produtos de investimentos estão de volta este ano.