Os contribuintes ao submeter a sua declaração fiscal de IRS são obrigados a dar a conhecer a sua situação pessoal e familiar à Autoridade Tributária (casado, viúvo, solteiro, divorciado, unido de facto, separado de facto).
Na folha de rosto da Declaração Modelo 3 existe um campo destinado à indicação dos afilhados civis.
Se o ascendente, o nosso pai ou nossa mãe, vive em comunhão de habitação e não auferiu rendimento superior à pensão mínima do regime geral, que dá um valor anual de 3.668€, o contribuinte tem 2 benefícios.
O quadro 6 da folha de rosto da declaração de IRS tem por objetivo a indicação do agregado familiar dos contribuintes. Nesse quadro deve ser indicado o cônjuge, ou unido de facto, do contribuinte que está a entregar a declaração em separado, bem como os respetivos dependentes.
Pelo menos 140 câmaras dos 308 municípios do país já aprovaram a redução do IMI para agregados com descendentes, o que corresponde a cerca de 45% das autarquias, segundo um levantamento efetuado pela Lusa e de acordo com a informação disponível no site da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN).
A grande inovação da Reforma do IRS foi a substituição do quociente conjugal pelo quociente familiar, que também inclui os ascendentes dos contribuintes.