Minuto Fiscal – Dispensa de Entrega da Declaração de IRS
Aproxima-se a entrega da Modelo 3 do IRS para todos os contribuintes individuais. Existem contudo situações em que os contribuintes estão dispensados de apresentar esta mesma declaração.
Aproxima-se a entrega da Modelo 3 do IRS para todos os contribuintes individuais. Existem contudo situações em que os contribuintes estão dispensados de apresentar esta mesma declaração.
O tempo corre depressa e aproximam-se os prazos para o cumprimento da obrigação declarativa de rendimentos, a Modelo 3, para os contribuintes pessoas individuais.
Estamos a entrar no período do ano em que decorre a entrega das declarações de IRS. Há que prestar atenção aos prazos e formas de entrega dessas declarações.
As Finanças alteraram todos os prazos relativos ao IRS e ao e-fatura. Veja aqui as novas datas que tem de ter em conta!
Estão dispensados de entregar a Declaração Modelo 3 de IRS os contribuintes que em 2015 apenas receberam isolada ou cumulativamente 8.500€ ou menos de rendimento de trabalho dependente ou pensões, sem que lhes tenha sido feita qualquer retenção na fonte e não tenham recebido pensões de alimentos de valor superior a 4.104€; rendimentos tributados por taxas liberatórias, as do artigo 71.º do Código do IRS, e não querem englobá-los aos restantes rendimentos para efeitos da aplicação das taxas gerais de IRS.
Este ano há novas regras para a entrega da declaração de IRS. Além das datas de entrega das declarações de rendimentos terem sido alteradas também as condições previstas para a dispensa da entrega da declaração de rendimentos foram modificadas.
A entrega imediata ascende a principal impulsionador de vendas online em 2016. O mobile converte-se no “canal central” da atividade, mas vão também surgir lojas físicas para consolidar as estratégias de omnicalidade.
Os contabilistas certificados, antigos técnicos oficiais de contas, podem ser responsabilizados pelas coimas devidas pela falta ou atraso das declarações fiscais das empresas durante o período de exercício das suas funções.