Em situação de divórcio os contribuintes podem decidir pela guarda conjunta dos seus filhos. Indica o Código do IRS que sempre que o mesmo dependente conste de mais do que uma declaração de rendimentos o valor das deduções é reduzido para metade por progenitor.
Muitas dúvidas têm surgido quanto à possibilidade das despesas com a aquisição de armações de óculos poderem ser deduzidas em sede de IRS como despesas de saúde.
Na entrega da Modelo 3 em 2016, que respeita aos rendimentos recebidos durante o ano 2015, existem algumas novidades, principalmente nas deduções das despesas realizadas pelos contribuintes.
Está prevista uma isenção de IVA para as explicações sobre matérias escolares, mas apenas podem beneficiar desta isenção as explicações em que haja uma relação direta entre o professor e o aluno.
São considerados unidos de facto as pessoas que vivam em situação similar à dos casados há mais de 2 anos.
A página da Autoridade Tributária (AT) tem, desde 19 de Março, uma ligação direta para a reclamação e posterior correção dos valores das despesas para deduções à coleta de IRS, informou o Ministério das Finanças.
Com a reforma do IRS as deduções à coleta passaram a ser consideradas automaticamente pelas finanças, em resultado das faturas de despesas comunicadas e verificadas no Portal E-Fatura e de outras comunicações realizadas pelas entidades emitentes.
O Portal das Finanças vai disponibilizar esta terça-feira, dia 15, uma nova página com as despesas em taxas moderadoras, propinas ou com a casa.
As deduções por despesas com habitação, hospitais públicos ou escolas públicas serão conhecidas esta terça-feira. Este ano, caso não concordem com os valores recolhidos pelo fisco, os contribuintes podem ainda preencher à mão a declaração de IRS.
