A Tributação Autónoma é uma norma fiscal anti-abuso. As sociedades são tributadas autonomamente relativamente às despesas ou encargos específicos que estejam escriturados na sua contabilidade e que se encontram indicados no Art.º 88 do Código do IRC.
Quando uma pessoa singular vende ações pode obter um ganho, realiza mais-valias (se o valor de venda for superior ao valor de compra), ou pode realizar uma perda (menos-valias).
Para os empresários em nome individual e profissionais liberais, que sejam tributados pelo regime da contabilidade organizada, aplicam-se as regras do código do IRC, como naturalmente as necessárias adaptações.
A época de entrega de declarações de IRS está a aproximar-se e com ela começam a surgir dúvidas dos contribuintes sobre a forma como os seus rendimentos são tributados. Aqui fica a explicação sobre os conceitos de taxa liberatória, taxa especial e taxa da autónoma.
Quando uma sociedade é liquidada após todas as operações inerentes à própria liquidação (venda de ativos, pagamentos das dívidas) o eventual remanescente que sobrar legalmente tem de ser partilhado pelos sócios.
Os empresários em nome individual e os sujeitos passivos que aufiram rendimentos da Categoria B do IRS, que sejam tributados pelo regime da contabilidade organizada e que tenham viaturas ligeiras ou mistas afetas a sua atividade, estão sujeitos a tributação autónoma.
Os ganhos provenientes da venda de ações são considerados mais-valias e tributados em IRS quando obtidos por pessoas singulares.
Desde 1 de janeiro de 2015 que as normas do Código do IRC passaram a prever a incidência de tributação autónoma em encargos suportados em alguns tipos de viaturas ligeiras de mercadorias.
