Minuto Fiscal – Isenção na Locação de Espaços
O código do IVA isenta de IVA a locação de imóveis, pelo que a regra no arrendamento é a isenção de IVA.
Minuto Fiscal – Arrendamento: Prorrogação do Prazo
Em 2015, os novos contratos de arrendamento celebrados com efeitos a partir de 1 de abril passaram a ser comunicados às Finanças através do Portal das Finanças, deixando de ser necessário a sua entrega em papel nos serviços.
Minuto Fiscal – Comunicação de Contratos no Arrendamento
O orçamento de estado para 2015 introduziu algumas alterações à atividade de arrendamento, nomeadamente quanto ao Imposto do Selo e comunicação dos contratos às Finanças.
Minuto Fiscal – Encargos com Imóveis
Os encargos com imóveis para 2015 são dedutíveis à coleta por um montante correspondente a 15% do valor suportado, podendo basicamente dividir-se em duas situações: encargos com habitação própria e encargos com arrendamento.